TEMA 1: “Títulos, Qualificações e Certificações de Entidades do Terceiro Setor”.

TEMA 2: “Lei Rouanet – Incentivo fiscal para a cultura”.

• DIAS: 26/09/2007 (4ª feira)
• HORÁRIO: 14:30h às 17:00h
• LOCAL: Sala de Eventos – ABEAS.
  (Av. Cons. Rodrigues Alves, 820 - 9º andar - Vila Mariana -
  metrô Ana Rosa – há estacionamento no prédio, c/ desconto)
  
  
• 1º PALESTRANTE: DR. JOSENIR TEIXEIRA
  -Advogado graduado pela UNI FMU/SP em 1993;
  -Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela mesma faculdade em 1996;
  -Pós-Graduado em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie De São Paulo em 2001;
  -Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo em 2002;
  -Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo) em 2002;
  -Professor do curso de Pós-Graduação em Administração Hospitalar e Negócios da Saúde da UNISA (Universidade de Santo Amaro) em São Paulo;
  -Assessor jurídico da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares
  
• PROGRAMA: O que são?
  a -Quais existem?
  b- Para quê servem?
  c- Como obtê-los?
  d- Como mantê-los?
  e- Como perdê-los?
  f- Estatuto Social: informações.
  g-Esclarecimentos sobre:

  
  a- UP – Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal.
  b- CEAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CNAS).
  c- OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
  d- OS – Organização Social.
  

• 2º PALESTRANTE: DR. DANILO B. TIISEL
  
  -Advogado graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), pós graduado em Legislação do Terceiro Setor, Gestão para o Terceiro Setor e Direito Ambiental. Membro do Grupo Estratégico da “Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP”, atua como consultor técnico jurídico para organizações do Terceiro Setor e empresas socialmente responsáveis. É professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/SP, do SENAC e diretor da consultoria Criando Atividades Alternativas.

  
  

• PROGRAMA:
  
  Incentivos fiscais.
  Lei Rouanet - breve histórico.
  Modalidades.
  Conhecendo as regras.
  Doação e patrocínio.
  Benefícios e limites.
  
• OBJETIVO: orientar o participante a respeito dos benefícios fiscais que poderão ser oferecidos aos doadores e patrocinadores de atividades culturais, facilitando a atração de investimentos para atividades de organizações sem fins lucrativos.
  
• VALORES POR PESSOA:: (R$ 45,00 (entidades não Associadas) - R$ 20,00 (entidades Associadas).
  
  ** Pagamento via depósito bancário (informações na Secretaria ABEAS).
  .
  
  
• OFERECEMOS:
  Este valor inclui:

  - Apresentações em PowerPoint.
  - Roteiro de atividades práticas, por modalidade.
  - Coffee-break.
  - Certificados individuais.
  

  
  
• INSCRIÇÕES LIMITADAS até 21/09 (6ª f.) às 17:00h no telefone: (11) 5579-7720.
  ** não serão aceitas desistências até 48h antes do evento; as inscrições já efetuadas e pagas ficarão como crédito p/ eventos futuros.